Reforma Agrária: uma luta justa, atual e legítima
(Pronunciamento do deputado Ivan Valente - Câmara dos Deputados - 10/03/09)
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, assumimos a tribuna neste momento para comentar o que vem ocorrendo no Brasil inteiro nesses dias. Refiro-me às ações por meio das quais o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra reivindica aquilo que não é efetivado: a reforma agrária, que não sai do papel neste País; e, mais do que isso, o direcionamento e a reestruturação de uma política fundiária e agrícola para nosso País.
Por incrível que pareça, apesar da unânime contrariedade da mídia conservadora, bem como dos ataques que esse Movimento sofre por parte de grandes jornais, da imprensa televisiva, das revistas semanais, ele encontra força e organização para continuar lutando. Só aqueles que não sabem o que é viver acampado por 4 anos debaixo de uma lona preta, sob sol e chuva, podem achar que os sem-terra estão aí porque são baderneiros, não sabem o que querem.
É preciso resgatar a história! Não houve, neste País, um único assentamento que não tenha começado como ocupação de terra! E foi daí que nasceu o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, há 20 anos — e agora vai para 21 anos.
Nasceu por isso! Porque este País é injusto. Porque o Brasil é um dos únicos países da América Latina que nunca fez uma reforma agrária! O México fez a sua no começo do século passado; a Bolívia fez a sua em 1952; vários países passaram por processo de reforma agrária. Este País, não. A aliança de setores que dominavam a República Velha, que controlavam o Poder e depois passaram por uma transição, em aliança com a burguesia nacional, sempre combateu a realização da reforma agrária.
Passou-se do latifúndio ao agronegócio, modelo que mostra as suas limitações agora, na crise econômica, porque este País partiu para uma reprimarização, ou seja, passou a depender, para fazer divisas no balanço de pagamentos, de exportações de produtos primários, tais como as commodities: minérios, soja etc. E cada vez mais se financia só isso! Não se pensa num projeto para produzir bens de maior valor agregado neste País!
A verdade é que os grandes produtores têm recebido, sim, generosas contribuições do Poder Público e do Banco do Brasil, e agora se faz, pela imprensa, uma guerra quando uma cooperativa de trabalhadores utiliza 3 milhões de reais para aperfeiçoar trabalhadores, ministrando aulas etc. Entra, então, o Ministério Público; o Presidente do STF vai à mídia dizer que é preciso coibir ações, que é preciso verificar a sua legalidade.
Agora, quando se fazem REFIS 1, 2 3, 4, além desse contra o qual vamos votar amanhã; quando o Banco do Brasil refinancia as contas dos grandes produtores, baixa juros, não há problema. Mas, quando o pequeno produtor, rigorosamente, não pode pagar o empréstimo — e ele não tem poder nesta Casa — , aí, sim, o Banco vai buscar o trator.
É isso que resulta na imensa injustiça social existente no Brasil; é isso que gera violência, como o assassinato da Irmã Dorothy, sobre o qual ainda não ouvi o Presidente do Supremo Tribunal Federal falar. Aliás, também não ouvi S.Exa. se manifestar sobre o mandonismo político que manda matar, nem sobre a PEC do Trabalho Escravo, que, vergonhosamente, não é votada nesta Casa, embora esteja na Mesa da Câmara. Sobre isso ninguém fala nada! Onde está a pressão dos editoriais dos grandes jornais sobre isso? Onde está a pressão pelo fim do trabalho escravo no Brasil? Onde está? Não há!
É uma hipocrisia, um cinismo! Os que estão lá são trabalhadores, acampados ou assentados, os quais lutam por um direito legítimo, embasado na função social da propriedade. E isso está garantido na Constituição Federal!
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é por isso que este é o País da injustiça. É por isso também que viemos aqui nos solidarizar com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, dizendo-lhe que aqui no Parlamento também há vozes que apóiam a luta desses trabalhadores, a sua organização e, mais do que isso, a reforma agrária no nosso País.
Num momento de crise como este, em que se precisa produzir alimentos, voltar-se ao mercado interno, garantir que a fome não flagele milhões de brasileiros, mais do que nunca ganha importância a questão da reforma agrária e da criação de um outro modelo agrícola em nosso País, no lugar da reprimarização do País, que é o que está acontecendo de fato em nosso Brasil.
Por isso, Sr. Presidente, declaro a nossa solidariedade aos trabalhadores sem terra, que são obrigados a remar contra a corrente. Com tudo isso, com a criação de opinião pública contrária, eles têm força política para trabalhar com o povo pobre do País, que luta pela reforma agrária.
(Pronunciamento do deputado Ivan Valente - Câmara dos Deputados - 10/03/09)
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, assumimos a tribuna neste momento para comentar o que vem ocorrendo no Brasil inteiro nesses dias. Refiro-me às ações por meio das quais o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra reivindica aquilo que não é efetivado: a reforma agrária, que não sai do papel neste País; e, mais do que isso, o direcionamento e a reestruturação de uma política fundiária e agrícola para nosso País.
Por incrível que pareça, apesar da unânime contrariedade da mídia conservadora, bem como dos ataques que esse Movimento sofre por parte de grandes jornais, da imprensa televisiva, das revistas semanais, ele encontra força e organização para continuar lutando. Só aqueles que não sabem o que é viver acampado por 4 anos debaixo de uma lona preta, sob sol e chuva, podem achar que os sem-terra estão aí porque são baderneiros, não sabem o que querem.
É preciso resgatar a história! Não houve, neste País, um único assentamento que não tenha começado como ocupação de terra! E foi daí que nasceu o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, há 20 anos — e agora vai para 21 anos.
Nasceu por isso! Porque este País é injusto. Porque o Brasil é um dos únicos países da América Latina que nunca fez uma reforma agrária! O México fez a sua no começo do século passado; a Bolívia fez a sua em 1952; vários países passaram por processo de reforma agrária. Este País, não. A aliança de setores que dominavam a República Velha, que controlavam o Poder e depois passaram por uma transição, em aliança com a burguesia nacional, sempre combateu a realização da reforma agrária.
Passou-se do latifúndio ao agronegócio, modelo que mostra as suas limitações agora, na crise econômica, porque este País partiu para uma reprimarização, ou seja, passou a depender, para fazer divisas no balanço de pagamentos, de exportações de produtos primários, tais como as commodities: minérios, soja etc. E cada vez mais se financia só isso! Não se pensa num projeto para produzir bens de maior valor agregado neste País!
A verdade é que os grandes produtores têm recebido, sim, generosas contribuições do Poder Público e do Banco do Brasil, e agora se faz, pela imprensa, uma guerra quando uma cooperativa de trabalhadores utiliza 3 milhões de reais para aperfeiçoar trabalhadores, ministrando aulas etc. Entra, então, o Ministério Público; o Presidente do STF vai à mídia dizer que é preciso coibir ações, que é preciso verificar a sua legalidade.
Agora, quando se fazem REFIS 1, 2 3, 4, além desse contra o qual vamos votar amanhã; quando o Banco do Brasil refinancia as contas dos grandes produtores, baixa juros, não há problema. Mas, quando o pequeno produtor, rigorosamente, não pode pagar o empréstimo — e ele não tem poder nesta Casa — , aí, sim, o Banco vai buscar o trator.
É isso que resulta na imensa injustiça social existente no Brasil; é isso que gera violência, como o assassinato da Irmã Dorothy, sobre o qual ainda não ouvi o Presidente do Supremo Tribunal Federal falar. Aliás, também não ouvi S.Exa. se manifestar sobre o mandonismo político que manda matar, nem sobre a PEC do Trabalho Escravo, que, vergonhosamente, não é votada nesta Casa, embora esteja na Mesa da Câmara. Sobre isso ninguém fala nada! Onde está a pressão dos editoriais dos grandes jornais sobre isso? Onde está a pressão pelo fim do trabalho escravo no Brasil? Onde está? Não há!
É uma hipocrisia, um cinismo! Os que estão lá são trabalhadores, acampados ou assentados, os quais lutam por um direito legítimo, embasado na função social da propriedade. E isso está garantido na Constituição Federal!
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é por isso que este é o País da injustiça. É por isso também que viemos aqui nos solidarizar com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, dizendo-lhe que aqui no Parlamento também há vozes que apóiam a luta desses trabalhadores, a sua organização e, mais do que isso, a reforma agrária no nosso País.
Num momento de crise como este, em que se precisa produzir alimentos, voltar-se ao mercado interno, garantir que a fome não flagele milhões de brasileiros, mais do que nunca ganha importância a questão da reforma agrária e da criação de um outro modelo agrícola em nosso País, no lugar da reprimarização do País, que é o que está acontecendo de fato em nosso Brasil.
Por isso, Sr. Presidente, declaro a nossa solidariedade aos trabalhadores sem terra, que são obrigados a remar contra a corrente. Com tudo isso, com a criação de opinião pública contrária, eles têm força política para trabalhar com o povo pobre do País, que luta pela reforma agrária.
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