Ivan Valente: A urgência da democratização das comunicações no país

Ivan Valente

Retirado do programa da candidata do governo aquilo que a imprensa considerou “prática de censura” ou um “atentado à democracia” brasileira, a pauta das comunicações simplesmente desapareceu da cobertura da imprensa neste processo eleitoral. Nenhuma linha sobre políticas públicas sobre o setor, sobre novas leis para regular o mercado, nenhum questionando aos candidatos que disputam a liderança nas pesquisas sobre seu compromisso com avanços nesta área – seja do acesso à banda larga aos critérios para a distribuição da verba publicitária do Poder Executivo.

Esta postura dos grandes meios de comunicação não é nenhuma novidade, mas não deixa de ser lamentável. Historicamente, as decisões sobre a mídia em nosso país foram tomadas sem a participação democrática da sociedade, em grande parte porque a população sequer é informada sobre este seu direito. Nem durante as eleições. Um dos resultados é um cenário de grande concentração da propriedade dos meios e pouca pluralidade e diversidade na mídia. São pouquíssimas vozes falando e milhões ouvindo.

Mas o momento eleitoral é fundamental para pautar na sociedade brasileira a necessidade de mudanças no sistema de comunicações no país. Uma delas é a urgência de um novo marco legislativo para o setor, que passe pela regulamentação dos artigos da Constituição Federal que tratam do tema. Entre eles, o artigo 220, que proíbe o monopólio das comunicações no país. Para contribuir com esta discussão, nosso mandato apresentou no ano passado um Projeto de Lei que proíbe a propriedade cruzada dos meios de comunicação, de forma a limitar de forma horizontal e vertical a propriedade das empresas que atuam na cadeia produtiva da mídia brasileira.

É do PSOL também a Ação Direta de Inconstitucionalidade movida contra o Decreto 5.820/2006, que instituiu o Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD), que apesar de derrubada pelos ministros do STF, foi considerada procedente pela Procuradoria Geral da República. A PGR, como nós, entendeu que a transmissão em sinal digital deveria ser considerada um serviço diferente da transmissão analógica, para o qual seria necessário, portanto, a abertura de um novo processo de concessão de outorgas. Tal processo deveria então passar também pelo Poder Legislativo, o que foi ignorado pelo Decreto 5820. E mais: ao definir para o país um sistema que privilegia a transmissão em alta definição, o decreto jogou fora a possibilidade de ampliar o número de canais na televisão aberta, permitindo, por exemplo, que os canais públicos encontrassem espaço no espectro já congestionado de cidades como Rio de Janeiro e São Paulo.

O novo modelo institucional também deve afirmar o direito à comunicação como um dos pilares de uma sociedade democrática. É urgente garantir o direito de todas as pessoas de ter acesso aos meios de produção e veiculação de informação, de possuir condições técnicas e materiais para ouvir e ser ouvidas e de ter o conhecimento necessário para estabelecer uma relação autônoma e independente frente aos meios de comunicação. E a garantia deste direito é dever do Estado, que tem a responsabilidade de assegurar sua promoção.

O processo eleitoral é um espaço privilegiado para a afirmação desses princípios e deveres e, conseqüentemente, uma oportunidade para o avanço da luta pela democratização da mídia e pela ampliação da participação popular na construção das políticas públicas de comunicação. Tudo isso sem temer conflitos com aqueles que historicamente ajudaram a consolidar o vergonhoso monopólio característico do setor e que, durante o último governo, tiveram seus privilégios intocados.

Numa entrevista ao programa Roda Viva, o então ministro das Comunicações Hélio Costa, reafirmou, por exemplo, a resistência do governo federal à institucionalização de mecanismos de controle social das comunicações. Tema caro e reivindicação histórica daqueles que lutam pela democratização da mídia, o controle social é afirmado como ameaça à liberdade de expressão das empresas – as mesmas que, historicamente, são responsáveis para que a voz dos excluídos jamais seja ouvida no debate público.

É preciso afirmar que não são as empresas de comunicação que têm sua liberdade ameaçada, e sim os movimentos populares que querem a transformação do país. Em São Paulo, todos os meses vemos lideranças do movimento de rádios comunitárias criminalizadas e emissoras populares, caladas. Em alguns casos, a Polícia Civil do governo tucano de São Paulo – que sequer tem prerrogativa para atuar neste campo – tem participado de ações de fechamento das rádios. É mais uma prova da truculência com que o Estado brasileiro, em todas as suas esferas, ainda trata defensores da real liberdade de expressão.

Esperamos ainda que estas eleições apontem para uma mudança no perfil dos parlamentares do Congresso Nacional. Não basta apenas garantir a reeleição daqueles que são comprometidos com a luta pela democratização das comunicações – tão bem lembrados pela Caros Amigos em sua edição especial sobre as eleições. Será preciso impedir que aqueles que, atendendo a interesses particulares, sejam reconduzidos ao Congresso e sigam fazendo das concessões de rádio e televisão uma moeda de troca de favores políticos, e da nossa comunicação uma mercadoria a ser negociada por aqueles que detêm o poder político e econômico no país.

A gravidade desta situação é enorme. Um estudo do Laboratório de Políticas de Comunicação da Universidade de Brasília revelou que 37,5% dos membros titulares da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara e 47% dos titulares da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado são proprietários de emissoras de Rádio e TV ou têm familiares controladores destes tipos de veículos de comunicação. Levantamento feito pelo Professor Venício Lima também analisou a presença de parlamentares radiodifusores nas comissões e sua atuação em causa própria nos anos de 2003 e 2004, e detectou que deputados participaram e votaram favoravelmente nas renovações de suas próprias concessões.

Esta prática precisa acabar. Um dos maiores desafios na luta por um Estado democrático e para a realização plena de uma sociedade justa, sem opressões, é o resgate do ambiente da mídia como espaço público, desprivatizando-o mediante a inclusão progressiva de todos os atores sociais. Que a escolha feita pelo eleitor no próximo dia 3 de outubro crie as condições para um processo real de transformação neste campo, que dê voz ao nosso povo e força à nossa democracia.

* Artigo publicado originalmente no Correio Caros Amigos

O fim de um ciclo da velha mídia

Reproduzo artigo de Luis Nassif, publicado em seu blog:

Dia após dia, episódio após episódio, vem se confirmando o cenário que traçamos aqui desde meados do ano passado: o suicídio do PSDB apostando as fichas em José Serra; a reestruturação partidária pós-eleições; o novo papel de Aécio Neves no cenário político; o pacto espúrio de Serra com a velha mídia, destruindo a oposição e a reputação dos jornais; os riscos para a liberdade de opinião, caso ele fosse eleito; a perda gradativa de influência da velha mídia.

O provável anúncio da saída de Aécio Neves marca oficialmente o fim do PSDB e da aliança com a velha mídia carioca-paulista que lhe forneceu a hegemonia política de 1994 a 2002 e a hegemonia sobre a oposição no período posterior.

Daqui para frente, o outrora glorioso PSDB, que em outros tempos encarnou a esperança de racionalidade administrativa, de não-sectarismo, será reduzido a uma reedição do velho PRP (Partido Republicano Paulista), encastelado em São Paulo e comandado por um político – Geraldo Alckmin – sem expressão nacional.

Fim de um período odioso

Restarão os ecos da mais odiosa campanha política da moderna história brasileira – um processo que se iniciou cinco anos atrás, com o uso intensivo da injúria, o exercício recorrente do assassinato de reputações, conseguindo suplantar em baixaria e falta de escrúpulos até a campanha de Fernando Collor em 1989.

As quarenta capas de Veja – culminando com a que aparece chutando o presidente – entrarão para a história do anti-jornalismo nacional. Os ataques de parajornalistas a jornalistas, patrocinados por Serra e admitidos por Roberto Civita, marcarão a categoria por décadas, como símbolo do período mais abjeto de uma história que começa gloriosa, com a campanha das diretas, e se encerra melancólica, exibindo um esgoto a céu aberto.

Levará anos para que o rancor seja extirpado da comunidade dos jornalistas, diluindo o envenenamento geral que tomou conta da classe.

A verdadeira história desse desastre ainda levará algum tempo para ser contada, o pacto com diretores da velha mídia, a noite de São Bartolomeu, para afastar os dissidentes, os assassinatos de reputação de jornalistas e políticos, adversários e até aliados, bancados diretamente por Serra, a tentativa de criar dossiês contra Aécio, da mesma maneira que utilizou contra Roseana, Tasso e Paulo Renato.

O general que traiu seu exército

Do cenário político desaparecerá também o DEM, com seus militantes distribuindo-se pelo PMDB e pelo PV.

Encerra-se a carreira de Freire, Jungman, Itagiba, Guerra, Álvaro Dias, Virgilio, Heráclito, Bornhausen, do meu amigo Vellozo Lucas, de Márcio Fortes e tantos outros que apostaram suas fichas em uma liderança destrambelhada e egocêntrica, atuando à sombra das conspirações subterrâneas.

Em todo esse período, Serra pensou apenas nele. Sua campanha foi montada para blindá-lo e à família das informações que virão à tona com o livro do jornalista Amaury Ribeiro Jr e da exposição de suas ligações com Daniel Dantas.

Todos os dias, obsessivamente, preocupou-se em vitimizar a filha e a ele, para que qualquer investigação futura sobre seus negócios possa ser rebatida com o argumento de perseguição política.

A interrupção da entrevista à CNT expôs de maneira didática essa estratégia que vinha sendo cantada há tempos aqui, para explicar uma campanha eleitoral sem pé nem cabeça. Seu argumento para Márcia Peltier foi: ocorreu um desrespeito aos direitos individuais da minha filha; o resto é desculpa para esconder o crime principal.

Para salvar a pele, não vacilou em destruir a oposição, em tentar destruir a estabilidade política, em liquidar com a carreira de seus seguidores mais fiéis.

Mesmo depois que todas as pesquisas qualitativas falavam na perda de votos com o denuncismo exacerbado, mesmo com o clima político tornando-se irrespirável, prosseguiu nessa aventura insana, afundando os aliados a cada nova pesquisa e a cada nova denúncia.

Com isso, expôs de tal maneira a filha, que não será mais possível varrer suas estripulias para debaixo do tapete.

A marcha da história

Os episódios dos últimos dias me lembram a lavagem das escadarias do Senhor do Bonfim. Dejetos, lixo, figuras soturnas, almas penadas, todos sendo varridos pela água abundante e revitalizadora da marcha da história.

Dia após dia, mês após mês, quem tem sensibilidade analítica percebia movimentos tectônicos irresistíveis da história.

Primeiro, o desabrochar de uma nova sociedade de consumo de massas, a ascensão dos novos brasileiros ao mercado de consumo e ao mercado político, o Bolsa Família com seu cartão eletrônico, libertando os eleitores dos currais controlados por coronéis regionais.

Depois, a construção gradativa de uma nova sociedade civil, organizando-se em torno de conselhos municipais, estaduais, ONGs, pontos de cultura, associações, sindicatos, conselhos de secretários, pela periferia e pela Internet, sepultando o velho modelo autárquico de governar sem conversar.

Mesmo debaixo do tiroteio cerrado, a nova opinião pública florescia através da blogosfera.

Foi de extremo simbolismo o episódio com o deputado do interior do Rio Grande do Sul, integrante do baixo clero, que resolveu enfrentar a poderosa Rede Globo.

Durante dias, jornalistas vociferantes investiram contra um deputado inexpressivo, para puni-lo pelo atrevimento de enfrentar os deuses do Olimpo. Matérias no Jornal Nacional, reportagens em O Globo, ataques pela CBN, parecia o exército dos Estados Unidos se valendo das mais poderosas armas de destruição contra um pequeno povoado perdido.

E o gauchão, dando de ombros: meus eleitores não ligam para essa imprensa. Nem me lembro do seu nome. Mas seu desprezo pela força da velha mídia, sem nenhuma presunção de heroísmo, de fazer história, ainda será reconhecido como o momento mais simbólico dessa nova era.

Os novos tempos

A Rede Record ganhou musculatura, a Bandeirantes nunca teve alinhamento automático com a Globo, a ex-Manchete parece querer erguer-se da irrelevância.

De jornal nacional, com tiragem e influência distribuídas por todos os estados, a Folha foi se tornando mais e mais um jornal paulista, assim como o Estadão. A influência da velha mídia se viu reduzida à rede Globo e à CBN. A Abril se debate, faz das tripas coração para esconder a queda de tiragem da Veja.

A blogosfera foi se organizando de maneira espontânea, para enfrentar a barreira de desinformação, fazendo o contraponto à velha mídia não apenas entre leitores bem informados como também junto à imprensa fora do eixo Rio-São Paulo. O fim do controle das verbas publicitárias pela grande mídia, gradativamente passou a revitalizar a mídia do interior. Em temas nacionais, deixou de existir seu alinhamento automático com a velha mídia.

Em breve, mudanças na Lei Geral das Comunicações abrirão espaço para novos grupos entrarem, impondo finalmente a modernização e o arejamento ao derradeiro setor anacrônico de um país que clama pela modernização.

As ameaças à liberdade de opinião

Dia desses, me perguntaram no Twitter qual a probabilidade da imprensa ser calada pelo próximo governo. Disse que era de 25% - o percentual de votos de Serra. Espero, agora, que caia abaixo dos 20% e que seja ultrapassado pela umidade relativa do ar, para que um vento refrescante e revitalizador venha aliviar a política brasileira e o clima de São Paulo

POR QUE VOTO IVAN VALENTE: Dessas pelejas que não se pode escapar

Em Brasília, dezenove horas…

Vou aqui panfletar mais um voto nestas eleições de 2010. E este pedido decorre da tarefa que considero mais importante neste processo eleitoral, talvez a mais difícil, mas essencialmente necessária: Eleger Ivan Valente, deputado federal por São Paulo.

Sim, é verdade. Por vezes, política torra o saco. Também é verdade, talvez uma grande verdade, que política não se esgota nos processos eleitorais. Aliás, as eleições tem sido cada vez mais despolitizadas, descaracterizadas e “cosmetizadas”. Mas é inegável que no processo eleitoral todos de alguma forma param para pensar um pouco sobre política. Sou daqueles que considera que devemos aproveitar esta possibilidade, com carinho.

Nossas ações são políticas. A opção pelo “bom dia” ao primeiro vizinho é uma decisão política. Compreender esta face cotidiana da política nos ajuda a compreender a importância do momento eleitoral. Contribui para que não nos esqueçamos do essencial. Daquilo que realmente deveria valer a luta.

Nestas eleições creio que há uma tarefa que não podemos fugir. Num processo tão marcado pela ausência do debate sobre a política, onde o raso é o mais fundo que se pode chegar, precisamos reconhecer que no Parlamento necessitamos de gente comprometida em discutir espinhos, em tratar da discordância, em lembrar do “bom dia”.

O Parlamento é o local onde as diversas idéias da sociedade são expostas. É o espaço de conflito onde o dissidente é fundamental. Alguém que tenha a dura missão de apontar feridas e que lute por aquilo que considera justo ou correto.

Dependerá de nosso voto, e sobretudo de nossa ação política, não deixar que o próximo Parlamento seja mais conservador que este que passou. Numa lógica onde o que prevalece é a “governabilidade”, mais do que nunca temos que levar ao Congresso Nacional vozes que cantem o dissenso e que não se acomodem com o discurso do possível. O Parlamento é antes de tudo, debate.

Por estas razões, a tarefa de reeleger o deputado federal Ivan Valente é fundamental. Trata-se de um mandato necessário.

A atuação de Ivan Valente na Comissão que discutiu as alterações previstas para o Código Florestal, denunciando propostas de mudanças na legislação que somente atendem aos interesses do agronegócio e que relativizam o conceito de “desmatamento” para atender tais interesses, demonstra a importância de ter alguém que diga “NÃO” e que lute.

O mandato de Ivan Valente é abrigo para lutas muito caras para todos nós que ainda sonhamos. É a certeza de que temas como a reforma agrária, a democratização dos meios de comunicação, a dívida pública e os investimentos do setor público, a luta contra o preconceito de classe social, raça, credo e orientação sexual, a educação pública de qualidade para formar gente e não para formar peças de engrenagem e a saúde pública e universal não ficarão de fora da pauta de discussões do Parlamento.

Ivan Valente é candidato a deputado federal pelo PSOL. Para se eleger um deputado, o partido precisa atingir ao “coeficiente eleitoral” que deve ser de mais de trezentos mil votos, somados os votos nominais e os votos de legenda. É muito voto. É muita luta, portanto.

Mas esta luta vale a pena. Perder um mandato tão necessário é perder um pouco de nós mesmos. É deixar de dizer “bom dia” com o argumento de que ninguém mais nos escuta. Que nos ouçam, então.

Fernando Amaral.

Ivan Valente é indicado a prêmio de melhor deputado federal pelo site Congresso em Foco

Pela quarta vez consecutiva, Ivan Valente está entre os deputados indicados ao Prêmio Congresso em Foco. A iniciativa premia os parlamentares mais votados pelos internautas, a partir de uma lista inicial formada por cerca de 200 jornalistas que cobrem o Congresso Nacional.

Ao todo, nesta primeira etapa, foram escolhidos 10 (entre os 81) senadores e 31 (entre os 513) deputados federais. Toda a bancada do PSOL está entre os deputados indicados, sendo que o deputado Chico Alencar, do PSOL-Rio de Janeiro, recebeu o maior número de indicações.

Como a divulgação do próprio prêmio afirma, a iniciativa é uma reação ao lugar comum de que “todos os políticos são iguais” e que nenhum deles é digno da confiança dos cidadãos. A intenção do prêmio é dar visibilidade aos deputados e senadores que se destacam positivamente. Aqueles que, na ótica dos jornalistas e dos leitores do site Congresso em Foco, merecem distinção por orientarem sua atividade no sentido dos interesses da sociedade.

Para Ivan Valente, que agradeceu a indicação dos jornalistas, o resultado é um reconhecimento do trabalho sério, coerente e relevante que o PSOL tem feito na Câmara dos Deputados. “Nossa indicação e a dos companheiros Chico Alencar e Luciana Genro indica que o PSOL é um partido necessário na Câmara, que tem independência para fazer o enfrentamento necessário e dar visibilidade e força às lutas dos movimentos sociais e em defesa dos interesses do povo brasileiro”, afirmou Ivan Valente.